Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00432 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00432 - REJEITADA
 

Autoria
MAX ROSENMANN (PMDB/PR)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Dê-se ao inciso XXXII do art. 2o. a seguinte redação: XXXII - previdência social nos casos de velhice, doença, reclusão, invalidez, morte, seguro-desemprego ausência judicialmente declarada e proteção à maternidade, mediante contribuição paritária da União, do empregador e do empregado."
 

Remissão
A7A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Trata-se de emenda impertinente a essa Subcomissão e, portan- to, opinamos pela sua rejeição.