EMENDA:00299 REJEITADA

Título

EMENDA:00299 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00299 - REJEITADA

Autoria

AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)

Data

18-05-1987

Texto

"No art. 10 do anteprojeto constitucional da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, acrescente-se a expressão "e autárquicos", logo após "servidores públicos civis".

Remissão

A7A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Reportamo-nos ao parecer à Emenda no. 7A0297-6 do mesmo autor. Pela rejeição.