EMENDA:00240 APROVADA

Título

EMENDA:00240 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

6 - Comissão da Ordem Econômica

Número

00240 - APROVADA

Autoria

OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE)

Data

18-05-1987

Texto

Art. Fica criado o Departamento Nacional de Defesa do Solo e dos Recursos Naturais com a dotatação de 5% (cinco por cento) do orçamento do Ministério da Agricultura.

Remissão

A6C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09

Parecer

EMENDA No. 6C 0240-8 Parecer favorável. Pelas razões da justificação. 20.05.87.