EMENDA:00135 REJEITADA

Título

EMENDA:00135 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

6 - Comissão da Ordem Econômica

Número

00135 - REJEITADA

Autoria

ROSA PRATA (PMDB/MG)

Data

18-05-1987

Texto

Suprime ao art. 4o.

Remissão

A6C/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

Parecer

EMENDA No. 6C 0135-5 Parecer contrário. Entendo que a fixação do limite à propriedade previne o abuso do direito de propriedade e constitui o principal instrumento legal para a reforma agrária.