EMENDA:00097 REJEITADA

Título

EMENDA:00097 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

6 - Comissão da Ordem Econômica

Número

00097 - REJEITADA

Autoria

FERNANDO SANTANA (PCB/BA)

Data

17-05-1987

Texto

Inclua-se onde couber: "Art. "É vedado as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras a aquisição de imóveis rurais."

Remissão

A6C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09

Parecer

EMENDA No. 6C 0097-9 Parecer contrário. A emenda contraria a sistemática do Anteprojeto. 19.05.87.