EMENDA:00096 APROVADA

Título

EMENDA:00096 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

6 - Comissão da Ordem Econômica

Número

00096 - APROVADA

Autoria

FERNANDO SANTANA (PCB/BA)

Data

17-05-1987

Texto

Inclua-se onde couber: "Art. Os imóveis rurais comprovadamente abandonados serão incorporados ao patrimônio da União, mediante a aplicação do instituto de arrecadação de bens vagos, e destinados a Reforma Agrária."

Remissão

A6C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09

Parecer

EMENDA No. 6C 0096-1 Parecer favorável. A emenda procura utilizar terrenos que devem ser legalmente incorporados ao patrimônio da União. 19.05.87.