Propõe a supressão do art. 5o. e seus parágrafos, do anteprojeto do relator, Constituinte Oswaldo Lima Filho. "Suprima-se o art. 5o. e seus parágrafos."

EMENDA No. 6C 0048-1 Parecer contrário. A emenda exclui a defesa da pequena propriedade.