Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00157 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00157 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
AMARAL NETTO (PDS/RJ)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
incluir aonde couber: Contribuição de custeio de obras ou serviços urbanos resultantes do uso do solo urbano, exigível de quem promover atos que gerem a necessidade do aumento de equipamentos ou serviços públicos urbanos em áreas determinadas."
 

Remissão
A6B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09