Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00109 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00109 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Inclua-se onde couber: "art. Todo terreno não construído em área ou mantido com construções precárias estará sujeito a forte e progressiva tributação."
 

Remissão
A6B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09