Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00274 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00274 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 6A01 a seguinte redação: "Art. 6A01. A ordem econômica fundamenta-se no trabalho e na livre iniciativa. Deve ser organizado..."
 

Remissão
A6A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Não acolhida. A livre iniciativa não se defende por sua simples enuncia- ção. Todo o anteprojeto é um exercício de defesa da livre iniciativa.