O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00267 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
Número
00267 - REJEITADA
Autoria
RITA FURTADO (PFL/RO)
Data
18-05-1987
Texto
Inclua-se onde couber: "É assegurado o direito à pluralidade dos meios e veículos de comunicação de massa, incluída a imprensa, sendo vedado o monopólio estatal ou privado."
Remissão
A6A000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
Parecer
Não acolhida. Trata-se de matéria afeta à outra subcomissão