Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00267 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00267 - REJEITADA
 

Autoria
RITA FURTADO (PFL/RO)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Inclua-se onde couber: "É assegurado o direito à pluralidade dos meios e veículos de comunicação de massa, incluída a imprensa, sendo vedado o monopólio estatal ou privado."
 

Remissão
A6A000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Parecer
Não acolhida. Trata-se de matéria afeta à outra subcomissão