Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00238 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00238 - REJEITADA
 

Autoria
ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Acrescente-se ao anteprojeto do Relator da Subcomissão dos Princípios Gerais. Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica o seguinte dispositivo: "Art. Lei federal disporá sobre a regionalização da exploração dos serviços bancários."
 

Remissão
A6A/ - ADITIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Não acolhida. Trata-se de matéria afeta a outra Comissão.