Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00208 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00208 - REJEITADA
 

Autoria
OLAVO PIRES (PMDB/RO)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Inclua-se onde couber: "Art... os investimentos de capital estrangeiro no país e a remessa de lucros para o exterior serão disciplinados por Lei Específica que detalhará as hipoteses:"
 

Remissão
A6A/ - ADITIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Não acolhida. Já contemplado no art. 6A06.