O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00097 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
Número
00097 - REJEITADA
Autoria
FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF)
Data
18-05-1987
Texto
"Art. 6 a 11. O Estado protegerá a poupança em todas as suas formas. a Lei não poderá conter dispositivos que, direta ou indiretamente, depreciem, prejudiquem ou retenham os depósitos de pequenos poupadores.
Remissão
A6A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Parecer
Não acolhida. A expressão "prejudicar" já abrange a possibilidade de os depósitos serem retidos.