Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00061 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00061 - REJEITADA
 

Autoria
IRAPUAN COSTA JÚNIOR (PMDB/GO)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Ao inciso I, do art. 6A02, renumerando-o para inciso II, dê-se a seguinte redação: "II - Valorização e livre opção do trabalho."
 

Remissão
A6A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Não acolhida. A sequência e a definição do inciso obedecem ao funda- mento geral que norteou a elaboração do anteprojeto, atri- buindo primazia ao trabalho.