Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00110 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00110 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
"Art. Lei ordinária organizará o Sistema Financeiro Nacional e estabelecerá normas sobre os órgãos da administração direta e indireta, a rede privada de bancos e cooperativas de crédito, órgãos obrigados à função social."
 

Remissão
A5C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Parecer
Aprovada parcialmente nos termos do art. 2o. do Anteprojeto.