Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00079 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00079 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Substitua-se pela seguinte, a redação do § 1o. do art. 2o. § 1o. O exercício dessas atividades por entidades do setor privado será autorizado mediante comprovação de idoneidade e capacidade técnica, econômica e financeira, principalmente em atividades de cooperativas de crédito."
 

Remissão
A5C/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Aprovada nos termos do §1o. do artigo 2o. do anteprojeto.