Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00007 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00007 - PREJUDICADA
 

Autoria
ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
 

Data
15-05-1987
 

Texto
Acrescenta alíneas g e h, e § 4o. ao art. 5o.. "Art. Acrescente-se ao art. 5o. do Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro as seguintes alíneas e parágrafo: g) fiscalizar, controlar e normatizar a comercialização de ouro; h) ser fiel depositário do ouro pertencente à União. .................................................. § 4o. No mínimo 1/3 da diretoria deverá ser ocupado por funcionários de carreira do Banco Central."
 

Remissão
A5C/ - ADITIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A5C0050/ - ADITIVA - CAPITULO:50
 

Parecer
Matéria pertinente à legislação ordinária.