Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00147 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00147 - APROVADA
 

Autoria
FERES NADER (PDT/RJ)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
Dispõe sobre os elementos dos orçamentos do setor público. "Suprima-se o artigo 5o. do anteprojeto e remunere os demais".
 

Remissão
A5B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
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