Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00150 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00150 - REJEITADA
 

Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Suprimam-se os parágrafos 2o. e 5o. do art. 14.
 

Remissão
A5A/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A5A014020/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:20
 

Parecer
Após a análise da Emenda oferecida pelo nobre Constituin te , concluímos que ela, sem embargo das razões contidas na justificação, não se coaduna com as diretrizes e parâmetros adotados como orientação básica para a estruturação e composi ção do Anteprojeto apresentado, motivo pelo qual não deverá integrar-se ao seu texto. Pela rejeição.