O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00112 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00112 - NÃO INFORMADO
Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
Data
18-05-1987
Texto
"Acrescente-se à expressão "pelo Presidente da República" contida no parágrafo único do art. 8o. do anteprojeto a expressão "ou pelo Primeiro- Ministro".
Remissão
A4B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -