Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00112 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00112 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
"Acrescente-se à expressão "pelo Presidente da República" contida no parágrafo único do art. 8o. do anteprojeto a expressão "ou pelo Primeiro- Ministro".
 

Remissão
A4B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -