Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00108 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00108 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
"Substitua-se a expressão "..., o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional" contida no art. 3o. do anteprojeto por "..., o Primeiro-Ministro."
 

Remissão
A4B000009/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:09