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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00108 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00108 - NÃO INFORMADO
Autoria
HAROLDO LIMA (PC DO B/BA)
Data
18-05-1987
Texto
"Substitua-se a expressão "..., o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional" contida no art. 3o. do anteprojeto por "..., o Primeiro-Ministro."
Remissão
A4B000009/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:09