EMENDA:00089 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00089 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00089 - NÃO INFORMADO

Autoria

MÁRIO MAIA (PDT/AC)

Data

17-05-1987

Texto

Incluir onde couber o seguinte: Art. Compete a União: "IX - A União destinará anualmente, para despesas militares, o máximo de três inteiros por cento de sua arrecadação tributária"

Remissão

A4B000000001 - ADITIVA - ARTIGO:001