Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00084 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00084 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JAIRO CARNEIRO (PFL/BA)
 

Data
16-05-1987
 

Texto
Inclua-se, onde couber, o dispositivo a seguir: "Art. A promoção de oficiais superiores do Exército, da Marinha e da Aeronáutica efetivar- se-á mediante aprovação prévia, por voto secreto, DA MAIORIA DOS MEMBROS DO SENADO FEDERAL.'
 

Remissão
A4B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09