EMENDA:00074 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00074 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00074 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Data

15-05-1987

Texto

Acrescentar onde couber: "O Estado não poderá operar serviços de informações sobre a vida particular e as atividades políticas, sindicais ou religiosas das pessoas."

Remissão

A4B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09