EMENDA:00056 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00056 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00056 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Data

15-05-1987

Texto

Seção II - Do Estado de Sítio. Supressão do item do art. 2o., onde consta: "I - comoção grave ou fatos para os quais seja ineficaz o estado de defesa."

Remissão

A4B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -