Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00050 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00050 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
 

Data
15-05-1987
 

Texto
Inclua-se, no dispositivo que trata da Polícia Judiciária, o seguinte parágrafo: "é... Compete ao Ministério Público requisitar investigações criminais e efetuar correição na política judiciária."
 

Remissão
A4B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09