EMENDA:00049 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00049 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00049 - NÃO INFORMADO

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Data

15-05-1987

Texto

Inclua-se no dispositivo que trata da Polícia Judiciária o seguinte parágrafo: "Art. ...................................... é... Compete ao Ministério Público supervisionar os procedimentos investigatórios podendo avocá-los."

Remissão

A4B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09