Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00039 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00039 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
 

Data
14-05-1987
 

Texto
Substituir no primeiro artigo, nas duas vezes em que aparece o termo Segurança, pelo termo Defesa. Justificação A Segurança, além de ter uma abrangência menor do que os próprios estados de exceção, ainda permite interpretações distorcidas baseadas em nossa história recente.
 

Remissão
A4B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -