Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00230 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00230 - REJEITADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
Emenda Supressiva: Estão suprimidos os artigos 4o., 5o. e 6o. (quatro, quinto e sexto) do anteprojeto.
 

Remissão
A4A/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A4A0040/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:40
 

Remissão
A4A000000050 - SUPRESSIVA - ARTIGO:050
 

Parecer
Advoga o Autor da proposta a supressão dos Artigos 4o., 5o. e 6o., presumindo o acolhimento de outra Emenda sua que reti- ra o sistema distrital misto do texto do Anteprojeto. Acontece, todavia, que a citada Emenda não foi aprovada, fi- cando prejudicada a Emenda supressiva. Rejeitada.