Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00199 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00199 - REJEITADA
 

Autoria
PAULO MACARINI (PMDB/SC)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Suprima-se o art. 18o..
 

Remissão
A4A/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
O Autor empenha-se pela supressão do domicílio eleitoral em nome da liberdade do candidato e da autonomia do eleitor. Nós nos batemos pela sua manutenção, tal como prevista no Ar- tigo 10, como etapa intermediária à sua total eliminação e, em atendimento a uma tendência favorável ao domicílio.