O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00188 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00188 - REJEITADA
Autoria
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP)
Data
19-05-1987
Texto
Dê-se a seguinte redação ao art. 5o. "Art. 5o. Na eleição para Deputado Federal e na eleição para Deputado Estadual o eleitor sufragará, com um único voto, o candidato distrital e a respectiva lista partidária."
Remissão
A4A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
Parecer
A vinculação de votos, além de representar experiência nega- tiva, levada a efeito sob o regime autoritário, contraria a filosofia de nosso Anteprojeto, que se opõe a tudo que res- trinja a liberdade do eleitor. Embora reconhecendo a importância da busca do fortalecimento dos partidos, entendemos que este pode ser alcançado por ou- tras vias e sem sacrifício do voto livre. Pela rejeição.