O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00105 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00105 - REJEITADA
Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
Data
18-05-1987
Texto
SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO 'EXCETO OS CONSCRITOS' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 2. DO ANTEPROJETO.
Remissão
A4A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Parecer
Pretende a emenda suprimir a expressão, "exceto os conscri- tos", do parágrafo segundo do artigo segundo do Anteprojeto. Referido parágrafo constitui uma conquista política dos mili- tares. A exceção dos conscritos foi plenamente justificada no Relatório. Pela rejeição.