Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00104 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00104 - REJEITADA
 

Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Suprima-se os arts. 5o. e 6o. do anteprojeto, renumerando-se os seguintes.
 

Remissão
A4A/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A4A0050/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:50
 

Parecer
Pretende a emenda suprimir os artigos 5o. e 6o. do Anteproje- to, a fim de que a eleição para Deputado Federal e Estadual seja realizada exclusivamente pelo sistema proporcional. Somos favoráveis ao sistema eleitoral misto, majoritário e proporcional, pelas razões expostas no Relatório e em parece- res a Emendas idênticas. Pela rejeição.