EMENDA:00100 REJEITADA

Título

EMENDA:00100 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00100 - REJEITADA

Autoria

LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)

Data

18-05-1987

Texto

"Substitua-se a expressão "facilitará" contida no § 4o. do art. 2o. pela expressão "garantirá e facilitará"

Remissão

A4A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Pretende o Autor substituir a expressão "facilitará", contida no parágrafo 4o. do art. 2o. do Anteprojeto, pela expressão "garantirá e facilitará". Entendemos não ser necessária a modificação proposta, tendo em vista que o voto do analfabeto já está garantido. Pela rejeição.