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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00094 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00094 - REJEITADA
Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
Data
18-05-1987
Texto
"Suprima-se a expressão "permitida a reeleição" do artigo 10 do anteprojeto e o artigo 11 do anteprojeto, renumerando-se os seguintes."
Remissão
A4A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Remissão
A4A01/ - MODIFICATIVA - TITULO:01
Parecer
Pretende a emenda suprimir a expressão "permitida a reelei- ção" do artigo 10 do Anteprojeto. Somos favoráveis à reeleição para todos os cargos executivos, pelas razões expostas no Relatório. Pela rejeição.