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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00083 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00083 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ MELO (PMDB/AC)
Data
18-05-1987
Texto
Modifique o seguinte dispositivo contido no anteprojeto de Constituição, no Capítulo "Do Sistema Eleitoral", que passa a ter a seguinte redação: "Art. As eleições para qualquer cargo eletivo serão realizadas no dia 3 de outubro e, no dia 3 de novembro, em caso de segundo turno."
Remissão
A4A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Parecer
A emenda visa a alterar os dias para eleições previstos em nossa proposta. Nosso parecer é contrário, pelos mesmos moti- vos aludidos, quando apreciamos proposta quase idêntica, do Constituinte José Guedes. Rejeitada.