Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00083 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00083 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ MELO (PMDB/AC)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Modifique o seguinte dispositivo contido no anteprojeto de Constituição, no Capítulo "Do Sistema Eleitoral", que passa a ter a seguinte redação: "Art. As eleições para qualquer cargo eletivo serão realizadas no dia 3 de outubro e, no dia 3 de novembro, em caso de segundo turno."
 

Remissão
A4A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
A emenda visa a alterar os dias para eleições previstos em nossa proposta. Nosso parecer é contrário, pelos mesmos moti- vos aludidos, quando apreciamos proposta quase idêntica, do Constituinte José Guedes. Rejeitada.