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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00077 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00077 - REJEITADA
Autoria
SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
Data
18-05-1987
Texto
Da-se a seguinte redação ao art. 28. "Art. A eleição em 1990 para o Senado será pelo sistema majoritário."
Remissão
A4A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
Parecer
A emenda propõe nova redação para o Art. 28, buscando assegu- rar os mandatos dos atuais Senadores. A alteração contraria a nossa tese no sentido de que os Cons- tituintes devam se dedicar exclusivamente à elaboração da no- va Carta. Parecer contrário.