EMENDA:00064 REJEITADA

Título

EMENDA:00064 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00064 - REJEITADA

Autoria

JAYME SANTANA (PFL/MA)

Data

18-05-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação ao art. 27: "Art. Os mandatos dos senadores eleitos em 1986 terminarão em 31-12-95."

Remissão

A4A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -

Parecer

PropÕe o Autor o término dos mandatos dos Senadores eleitos em 1986, em 31 de dezembro de 1995. Entendemos que deva ser mantida a redação do art. 27, pelas razÕes expostas no RelatÓrio. Pela rejeição.