Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00005 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00005 - REJEITADA
 

Autoria
PAULO DELGADO (PT/MG)
 

Data
15-05-1987
 

Texto
O artigo 4o. passa a ter a seguinte redação, ficando suprimidos os artigos 5o. e 6o. do anteprojeto do relator: "Art. Os parlamentares, em todos os níveis, serão eleitos diretamente pelo povo, com base em listas de candidatos apresentadas pelos partidos políticos e segundo o sistema de representação proporcional partidária."
 

Remissão
A4A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A4A0040/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:40
 

Remissão
A4A000000050 - MODIFICATIVA - ARTIGO:050
 

Parecer
Visa a Emenda a estabelecer que os Parlamentares serão e- leitos segundo o sistema proporcional, diretamente pelo povo, com base em listas de candidatos, apresentados pelos partidos políticos. Mantemos nossa posição em favor do sistema elei- toral misto, majoritário e proporcional, opinando pela rejei- ção da Emenda. Rejeitada.