Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00420 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00420 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
PAES LANDIM (PFL/PI)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
Substitua-se a parte final do artigo 2o., II, d"... na Escola da Magistratura de cada Estado" por "em escola de formação de magistrado".
 

Remissão
A3C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -