Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00348 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00348 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Retirar a expressão "onde houver", do item II do art. 36.
 

Remissão
A3C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -