EMENDA:00348 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00348 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00348 - NÃO INFORMADO

Autoria

CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)

Data

19-05-1987

Texto

Retirar a expressão "onde houver", do item II do art. 36.

Remissão

A3C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -