Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00328 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00328 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
PAES LANDIM (PFL/PI)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Suprima-se o art. 20 do Anteprojeto:
 

Remissão
A3C/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -