EMENDA:00319 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00319 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00319 - NÃO INFORMADO

Autoria

FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP)

Data

19-05-1987

Texto

Art. 2o. ... Administração superior, exercida por órgãos definidos na lei, observados os princípios da representatividade, transitoriedade e rotatividade dos membros da instituição, na sua composição.

Remissão

A3C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -