EMENDA:00301 APROVADA

Título

EMENDA:00301 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00301 - APROVADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

17-05-1987

Texto

Suprima-se os incisos VI, X, XI, XVII, e XX do art. 31o.

Remissão

A3B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -