EMENDA:00297 APROVADA

Título

EMENDA:00297 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00297 - APROVADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

17-05-1987

Texto

Suprima-se os arts. 46, 47, 48, 50, 49, 51 e 52.

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A3B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

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A3B0460/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:60

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A3B000000470 - SUPRESSIVA - ARTIGO:470

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A3B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

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A3B48/ - SUPRESSIVA - TITULO:48

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A3B000004900 - SUPRESSIVA - ARTIGO:900

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A3B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -