EMENDA:00296 REJEITADA

Título

EMENDA:00296 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00296 - REJEITADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

17-05-1987

Texto

Suprima-se os artigos 12 e 13, que dispõem sobre a responsabilidade do Presidente da República.

Remissão

A3B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

Remissão

A3B0120/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:20