Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00080 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00080 - APROVADA
 

Autoria
JORGE HAGE (PMDB/BA)
 

Data
16-05-1987
 

Texto
Suprima-se no inciso XXVI do art. 11 a expressão "ou afetem o equilíbrio."
 

Remissão
A3B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -