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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00063 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00063 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
15-05-1987
Texto
Emenda supressiva ao anteprojeto. "Art. 1o. Suprima-se do anteprojeto os arts. 37, 38, 39, 40 e parágrafo único, 41, 42, 43, 44, 45 e parágrafos, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e parágrafo único, 57, 59, 60 e 61, renumerando-se o atual art. 58."
Remissão
A3B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Remissão
A3B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Remissão
A3B000080/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:80