EMENDA:00363 REJEITADA

Título

EMENDA:00363 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00363 - REJEITADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

18-05-1987

Texto

Altera a redação do art. 16 "Art. 16. O Congresso Nacional desenvolverá as suas atividades de 20 de janeiro a 20 de dezembro de cada ano, como dispuser seu Regimento Interno."

Remissão

A3A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Rejeitada